DIA 30 DE NOVEMBRO

 

08h – Início do credenciamento

 

09h – Cerimônia de abertura

Yuri Ramon de Araújo - Presidente em exercício da Associação Nacional dos Procuradores Legislativos Municipais

Fabio Santana - Presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB/SP

Alexandre Issa Kimura - Procurador-Chefe da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

Paulo Augusto Baccarin - Procurador-Geral da Câmara Municipal de São Paulo

Carlos Roberto de Alckmin Dutra - Secretário-Geral da Comissão da Advocacia Pública da OAB/SP

Rita Dias Nolasco - Diretora Adjunta da Escola Superior da Advocacia Geral da União

Alessandra Obara - Subprocuradora Geral do Estado de São Paulo

Representantes de demais Poderes e Entidades

 

Palestra de abertura: 

Tema: A Advocacia Pública do Legislativo Municipal como função essencial à justiça

 

10h30 – Coffee break

 

11h – Painel 1: Defesa das contas da Câmara Municipal perante os Tribunais de Contas

Presidente de mesa:

Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli - Vice-presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB/SP, ​Doutoranda em Direito Administrativo pela PUC-SP; Mestre em Direito Constitucional pela PUC-SP; professora e palestrante de licitações e contratos administrativos

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Palestrantes:

Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti - Doutor e Mestre em Direito do Estado pela USP. Professor Doutor da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP e do Programa de Pós-Graduação em Tecnologia Ambiental da Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP). Procurador da Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste. Consultor em Direito Ambiental, Administrativo, Municipal e Urbanístico

 

Juliana Cristina Luvizotto - Superintendente de Regulação na Agência de Regulação de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula. Doutora e Mestra em Direito do Estado pela USP. Especialista (Master Professionnel) em Administração Comparada e Gestão Pública (Direito, Economia e Gestão) pelo Institut National de Service Public - INSP (ex-École National d'Administration) e pela Université de Strasbourg. Atuou como assessora de controle externo no Tribunal de Contas do Município de São Paulo e como professora de Direito Administrativo na Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo

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Michael Dionisio de Souza - Procurador Legislativo da Câmara Municipal de Barra do Turvo/SP desde 2015, Graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná, Mestre e Doutor em Direito do Estado pelo programa de pós-graduação da UFPR. É professor universitário de Direito, além de pós-graduação e cursos preparatórios para concurso.

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12h30 – Almoço

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14h – Painel 2: Competência legislativa e iniciativa parlamentar

Presidente de mesa:

Juliana Bastos - Secretaria-Geral da Comissão de Direito Constitucional da OAB-SP. Professora da PUC-SP e das FMU. Vice-Presidente Brasil da CAOESTE. Membro da Abradep e do IBDC

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Palestrantes:

Carlos Roberto de Alckmin Dutra - Procurador da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Doutor e Mestre em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da USP. Graduado pela Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie. Ocupou o cargo em comissão de chefia da carreira (Procurador-Chefe), de 2002 a 2005 e de 2013 a 2015. Professor Universitário. Membro efetivo da Comissão da Advocacia Pública da OAB/SP (2012 - até o momento - atualmente ocupa o cargo de Secretário-Geral da Comissão). Membro do Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário (IBEDAFT). Diretor de Prerrogativas da Associação Nacional dos Advogados e Procuradores do Poder Legislativo (ANPAL). Procurador do Município de Campinas no biênio 1996-1997

 

Eduardo Cavalcanti Araújo dos Reis - Procurador Legislativo da Câmara Municipal de Santos; Mestre em Direito pela PUC-SP

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Tatiana Batista - Procuradora do Município de São Paulo. Procuradora-Chefe da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal da Casa Civil. MBA em Gestão de Políticas Públicas pelo INSPER. Mestranda em Gestão de Politicas Públicas na FGV

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15h30 – Coffee break

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16h – Painel 3: Os principais aspectos da Nova Lei de Licitações e Contratos - Lei 14.133/2021

Presidente de mesa:

Tassiane Moraes - Procuradora Legislativa da Câmara Municipal de Laranjal Paulista; Mestranda pela PUC-SP; Membro das Comissões de Direito Constitucional e Advocacia Pública da OAB-SP

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Palestrantes:

Christianne Stroppa - Professora Doutora e Mestre pela PUC/SP. Ex-Assessora de Gabinete no Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Advogada especialista em Licitações e Contratos Administrativos. Membro associado do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo – IBDA, do Instituto de Direito Administrativo Paulista – IDAP, do Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP e do Instituto Nacional de Contratação Pública - INCP. Autora de diversos artigos e palestrante na área da contratação pública

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Gabriel Rampini - Pesquisador da Escola Politécnica da USP, Doutorando e Mestre em Engenharia de Produção pela Escola Politécnica da USP. Graduado em Engenharia pela UERJ. Professional Certificate in Risk Management pelo New York Institute of Finance. Associado ao Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). Professor de Administração Pública, Licitações, Contratos Administrativos, Auditoria, Compliance, Controles Internos e Gestão de Riscos. Como pesquisador da USP, apresentou trabalhos em conferências internacionais nas cidades de Lisboa (2018) e Chicago (2019). É autor do livro “Impacto da gestão de riscos nos resultados das organizações”

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Guilherme Jardim Jurksaitis - Assessor técnico-procurador do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Professor da FGV Direito SP

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17h30 – Término do 1º dia

 

 

DIA 01 DE DEZEMBRO

 

09h – Painel 4: Saúde mental dos advogados públicos

Presidente de mesa:

Augusto César Monteiro Filho - Procurador Federal da AGU em São Paulo; graduação em Direito - PUC-SP; especialista em direito das relações de consumo - PUC-SP; especialista em processo civil - Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo; especialista em Direito e Economia - Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo; Especialista em jurisdição constitucional e tutela dos direitos fundamentais - Universidade de Pisa (Itália); Mestre e doutorando em Direito Constitucional - PUC-SP; Membro do IDASAN; Membro da Comissão de Direito Constitucional da OAB/SP

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Palestrantes:

Taisa Cintra Dosso - Procuradora do Município de Ribeirão Preto. Doutora pela PUC Campinas e Mestre pela Unesp. Coordenadora da Escola Nacional de Direito Municipal da ANPM

 

Otávio Augusto Moreira D’Elia - Membro do Departamento Formação em Psicanálise do Instituto Sedes Sapientiae. Bacharel em Direito (USP), Filosofia (USP), Economia (USP); Mestre em Ciência da Comunicação (ECA-USP); Membro da Comissão Advocacia Pública da OAB/SP; Procurador do Estado de São Paulo aposentado; Ex-membro da Comissão de Ética em Pesquisa da Faculdade de Farmácia (USP); Foi professor no curso de Saúde Mental e Justiça do Instituto de Medicina Legal da FMUSP; Foi membro da Comissão de Justiça do CRP 06 em 1999 e da Comissão de Bioética da OAB/SP em 2004

 

Marcilene dos Santos Andrade - Diretora da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Diadema. Bacharel em Direito pela Universidade Cruzeiro do Sul. Especialista em Direito Constitucional e Administrativo pela Escola Paulista de Direito. Especialista em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal de São Paulo. Especialista em Direito Público Municipal pela Escola Superior de Gestão e Contas Públicas Conselheiro Eurípedes Sales - Escola de Contas do TCMSP. Especialista em Advocacia da Fazenda Pública pela Faculdade Legale. Concluiu disciplinas do Programa de Mestrado Profissional em Poder Legislativo pela Escola da Câmara dos Deputados na condição de aluno especial, biênio 2021-2022

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Claudio Mendonça Braga - Doutor e Mestre em Direito do Estado (Universidade de São Paulo - USP); Bacharel em Direito, na área de concentração de Direito Político, Administrativo e Financeiro (Universidade de São Paulo - USP); Procurador do Município de São Paulo; Advogado, Professor e Psicanalista

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10h30 – Coffee break

 

11h – Painel 5: As Comissões Parlamentares de Inquérito e as Comissões Processantes (Decreto-Lei 201/1967)

Presidente de mesa:

Liliane Sobreira - Presidente da Comissão Especial de Direito Constitucional da OAB/SP – 101ª Subseção; Coordenadora de Apoio Cultural da OAB/SP – 101ª Subseção; Membro efetiva da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB/SP – 101ª Subseção
Membro efetiva da Comissão Especial de Direito Constitucional da OAB Seccional de São Paulo; Coordenadora de Integração com as Subseções da OAB Seccional de São Paulo; Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM); Graduada em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Pós-Graduada em Direito de Família e Sucessões pela Escola Brasileira de Direito (IBDFAM). Especialista em Direito Constitucional pelo Centro Universitário Amparense (UNIFIA); Especialista em Direito da Família com ênfase nos Direitos da Mulher e Alienação Parental da Universidade de Coimbra (UC); Frequentou o Curso de Crimes contra o Sistema Financeiro com ênfase em Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores pela Harvard Law School (HLS) e o Curso de Extensão em Crime Organizado na Atualidade pela Escola Superior do Ministério Público (ESMP)

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Palestrantes:

Felipe Dalenogare Alves - Professor de Direito Constitucional e Administrativo. Pós-Doutor em Direito pela Università di Bologna. Doutor e Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul. Especialista em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal de Santa Maria. Coordenador da Pós-graduação em Direito Municipal e da Pós-Graduação em Licitações e Contratos, ambas da Escola Mineira de Direito. Supervisor na Assessoria de Planejamento, Orçamento e Gestão de Ações Orçamentárias (APOGA-SC/3) na Administração Central do Ministério da Defesa

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Ricardo Teixeira da Silva - Procurador Legislativo da Câmara Municipal de São Paulo; Doutorando em Direito do Estado pela USP; Mestre em Ciência Política e Ex-Presidente da Aprolegis (2016-2018); Membro da Comissão de Direito Constitucional da OAB/SP

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Caio Magalhães Baldini - Procurador Legislativo da Câmara Municipal de Angra dos Reis; Mestre em Direito Constitucional pela UFF; Especialista em jurisdição constitucional pela Universidade de Pisa; Professor dos cursos de Direito e Medicina da Universidade Estácio de Sá, Angra dos Reis; Autor do livro "Impeachment Municipal"

 

Pedro Paulo Martins da Fonseca - Procurador Legislativo da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Conselheiro da Associação Nacional dos Procuradores Legislativos Municipais; Mestrando em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais

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12h30 – Almoço

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14h – Painel 6: Lei Geral de Proteção de Dados: principais aspectos e desafios de implementação nas Câmaras Municipais

Presidente de mesa:

Ana Cláudia Consani de Moraes - Vice-Presidente da Comissão de Compliance da OAB/Santos. Sócia de Fritoli & Moraes Advogados Associados. Mestre em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Especialista em Governança e Compliance. Certificada internacionalmente em Compliance pela SCCE – Society of Corporate Compliance and Ethics. Membro da Comissão de Compliance do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP). Membro da Comissão de Direito Constitucional da OAB/SP. Membro do Compliance Women Comittee (CWC). Vice-Coordenadora da Comissão de Normas Técnicas do Instituto Brasileiro de Ética Empresarial (IBDEE). Professora em cursos de especialização e pós-graduação

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Palestrantes:

Raphael de Matos Cardoso - Diretor Executivo do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (IDASAN). Doutor em Direito do Estado pela USP e Mestre e Especialista em Direito Administrativo pela PUC-SP. Compliance Officer do escritório Marzagão e Balaró Advogados (MZBL). Professor de Direito Administrativo

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Juliana Costa - Compliance Offcier e D.P.O da Stávila. Mestre em Direito, Justiça e Desenvolvimento pelo IDP. Especialista em Privacidade e Proteção de Dados, certificada DPO e em LGPD (PDPE) pela EXINe CIPM pela IAPP. Participou da Comissão junto ao Ministério do Trabalho que regulamentou a profissão de Encarregado de Dados Pessoais no País (CBO). Certificada ISO/IEC 27001, ISO/IEC 9001, ISO/IEC 20000 (Skillfront e Certiproof). Professora responsável pela área de LGPD na TV Pública e no MBA da Universidade de Vila Velha - ES em Proteção de Dados Pessoais. Experiência em órgãos públicos e empresas privadas há 15 anos nas searas contenciosa e consultiva. É autora do livro “A aplicação do legítimo interesse na LGPD”

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Bruna Borghetti Camara Ferreira Rosa - Superintendente de Controle Interno da SP Regula; Encarregada de Proteção de Dados na SP Regula; Doutoranda e Mestre em Direito Administrativo pela PUC-SP; Pós graduada em Gestão Pública pela FGV;

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15h30 – Coffee break

 

16h – Cerimônia de encerramento

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16h30 – Lançamento de Livros

 

18h – Término do evento